PEC prevê que aluno pague os custos de curso superior em universidade pública Proposta determina que pagamento seja proporcional ao nível socioeconômico do estudante

A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que permite que universidades públicas cobrem de alunos com condições financeiras de arcar com os custos do ensino (PEC 366/17). “Boa parte dos estudantes nas instituições públicas de educação superior detém os necessários meios econômicos para seu financiamento, ainda que parcial”, afirma o deputado Andres Sanchez (PT-SP), autor da proposta.




O parlamentar reconhece que os recursos assim obtidos não cobrirão todos os custos das universidades públicas, mas “podem representar importante contribuição para seu custeio”.


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A proposta determina que esse pagamento seja proporcional ao nível socioeconômico do estudante e prevê ainda a possibilidade de o aluno pagar esse custo com prestação de serviço profissional.

A opção de pagar o curso com serviços, na opinião do parlamentar, dá ao Estado um “relevante meio para o desenvolvimento de políticas sociais de alocação de profissionais para atendimento a necessidades de regiões mais carentes”.

Aluno que estudou em escola pública estará isento

Pela proposta, o ensino superior público continua gratuito para quem tiver cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em colégio particular.

Tramitação

A proposta será analisada, inicialmente, quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara Notícias


 

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